Parecer de Redação - 2ª CCJR de 20/02/2026 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 412 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
20/02/2026
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a circulação e permanência de animais em praias e balneários do município de Manaus.
Indexação
Texto Integral