Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 17/11/2025 por DIONE CARVALHO (Projeto de Lei nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
17/11/2025
Autor
DIONE CARVALHO
Ementa
Projeto de Lei - PL nº 29/2025 - de autoria do Vereador Marco Antônio Andrade Castilhos Filho, que DISPÕE sobre a proteção do direito à educação das pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino localizadas no Município de Manaus e dá outras disposições.
Indexação
Texto Integral