{"id":63500,"__str__":"Parecer da Comiss\u00e3o - Parecer da Comiss\u00e3o de 17/11/2025 por DIONE CARVALHO","metadata":{},"nome":"Parecer da Comiss\u00e3o","data":"2025-11-17","autor":"DIONE CARVALHO","ementa":"Projeto de Lei - PL n\u00ba 29/2025 - de autoria do Vereador Marco Ant\u00f4nio Andrade Castilhos Filho, que DISP\u00d5E sobre a prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia nas institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino localizadas no Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/63500/parecer_23comissao_pl29_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-17T13:35:57.806411-04:00","materia":51295,"tipo":9}