Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 17/11/2025 por DIONE CARVALHO (Projeto de Lei nº 109 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

Parecer da Comissão

Data

17/11/2025

Autor

DIONE CARVALHO

Ementa

Projeto de Lei - PL nº 109/2025 - de autoria do Vereador João Paulo Janjão, que INSTITUI a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda.

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