Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 07/07/2025 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 238 de 2025)

2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CCJR - Projeto de Lei nº 238/2025, de autoria do Vereador Professor Samuel, que “DISPÕE sobre a inclusão de alerta sobre os riscos do consumo de álcool, drogas ilícitas e cigarros durante a gestação no cartão pré-natal (cartão da gestante) no âmbito do município.”