Parecer da Comissão - 9ª COMCPH de 27/05/2025 por 9ª COMCPH (Projeto de Lei nº 296 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
9ª COMCPH
Data
27/05/2025
Autor
9ª COMCPH
Ementa
Indexação
Texto Integral