Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 10/03/2025 por MARCO CASTILHOS (Projeto de Lei nº 331 de 2024)

“Determina a fixação de placas, cartazes, banners e/ou QR Code, com informações suficientes para denunciar a presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conotação sexual ou erótica no Município de Manaus e dá outras providências.”