{"id":59960,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 10/03/2025 por MARCO CASTILHOS","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2025-03-10","autor":"MARCO CASTILHOS","ementa":"\u201cDetermina a fixa\u00e7\u00e3o de placas, cartazes, banners e/ou QR Code, com informa\u00e7\u00f5es suficientes para denunciar a presen\u00e7a de crian\u00e7as ou adolescentes em estabelecimento que comercialize produtos com conota\u00e7\u00e3o sexual ou er\u00f3tica no Munic\u00edpio de Manaus e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/59960/parecer_-_pl_331-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-10T09:38:38.646322-04:00","materia":51062,"tipo":1}