Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa-Emenda de 29/03/2021 por Pryscila Freire Carvalho (Projeto de Lei nº 91 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Procuradoria Legislativa

Nome

Procuradoria Legislativa-Emenda

Data

29/03/2021

Autor

Pryscila Freire Carvalho

Ementa

Indexação