Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 10/09/2024 por THAYSA LIPPY (Projeto de Lei nº 266 de 2024)

Parecer ao Projeto de Lei n.º 266/2024 de autoria do Vereador Capitão Carpê que ACRESCENTA parágrafo quarto ao art. 3.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.