Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 17/02/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
17/02/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
REVOGA a Lei n. 2.718, de 16 de dezembro de 2020.
Indexação
Texto Integral