Projeto de Lei nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Mens. 002
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA a Lei nº 2.718, de 16 de dezembro de 2020.
Indexação
Observação
Deliberação: 15/02/2021
Procuradoria: 15/02/2021-16/02/2021
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Eduardo Assis(15/02/2021-16/02/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 15/02/2021.
No Plenário: Na reunião ordinária do dia 15/02/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª CCJR . Projeto aprovado em Discussão Única e encaminhado à sanção do Prefeito.
Procuradoria: 15/02/2021-16/02/2021
2ª CCJR: RELATOR: Ver. Eduardo Assis(15/02/2021-16/02/2021). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 15/02/2021.
No Plenário: Na reunião ordinária do dia 15/02/2021, foi aprovado o parecer favorável da 2ª CCJR . Projeto aprovado em Discussão Única e encaminhado à sanção do Prefeito.