Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 14/12/2020 por Pryscila Freire Carvalho (Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Legislativa
Data
14/12/2020
Autor
Pryscila Freire Carvalho
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS DO ANO DE 2017. LEGALIDADE DA CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO AMAZONAS. LEGALIDADE DE PROJETO. ART. 23, INCISO V, DA LOMAN E ART. 158, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO.
Indexação
Texto Integral