{"id":5431,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 14/12/2020 por Pryscila Freire Carvalho","metadata":{},"nome":"Procuradoria Legislativa","data":"2020-12-14","autor":"Pryscila Freire Carvalho","ementa":"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS DO ANO DE 2017. LEGALIDADE DA CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO AMAZONAS. LEGALIDADE DE PROJETO. ART. 23, INCISO V, DA LOMAN E ART. 158, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/5431/parecer_dl_19_assinado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-12-15T07:04:07.482991-04:00","materia":3414,"tipo":2}