Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 10/10/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 15 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
10/10/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI as ações informativas Mulher sua Saúde, seu Direito no âmbito municipal e dá outras providências
Indexação
Texto Integral