Tramitações (Projeto de Lei nº 15 de 2023)
Total de Tramitações: 32
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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06/06/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei |
06/06/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
09/10/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
09/10/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
04/10/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
04/10/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
02/10/2023 | COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
12/09/2023 | COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Aguardando emissão de parecer da comissão |
11/09/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
11/09/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |