Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 02/10/2023 por EDUARDO ALFAIA (Projeto de Lei nº 297 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
02/10/2023
Autor
EDUARDO ALFAIA
Ementa
PARECER do Projeto de Lei de N.º 297/2022, que assegura à criança e ao adolescente, cujos responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral