{"id":49899,"__str__":"Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 02/10/2023 por EDUARDO ALFAIA","metadata":{},"nome":"Parecer do (a) Relator (a)","data":"2023-10-02","autor":"EDUARDO ALFAIA","ementa":"PARECER do Projeto de Lei de N.\u00ba 297/2022, que assegura \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, cujos respons\u00e1veis sejam pessoas com defici\u00eancia ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a m\u00e1xima prioridade de vaga em unidade da rede p\u00fablica municipal de ensino mais pr\u00f3xima de sua resid\u00eancia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/49899/comed_pl_n_297_2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-10-03T10:11:55.499573-04:00","materia":31998,"tipo":1}