Ofício - DLEIS de 25/09/2023 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 158 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DLEIS
Data
25/09/2023
Autor
Divisão de Leis
Ementa
ALTERA o parágrafo único do art. 3.º da Lei n. 1.386, de 11 de novembro de 2009, que estabelece normas para declaração de Utilidade Pública, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral