Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 29/05/2023 por GILMAR NASCIMENTO (Projeto de Lei nº 288 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

2ª CCJR

Data

29/05/2023

Autor

GILMAR NASCIMENTO

Ementa

Indexação