Anexo - Anexo de 12/05/2023 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 380 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Anexo

Nome

Anexo

Data

12/05/2023

Autor

JOÃO CARLOS

Ementa

ANEXO 01 AO PROJETO DE LEI N° 380/2022, RESTOU COMPROVAR A AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS ELENCADOS NOS INCISOS IV, V, VI E VIII
E PARAGRÁFO ÚNICO, COO RELATÓRIOS PORMENORIZADOS DE TODAS AS ATIVIADES E SERVIÇOS PRESTADOS Á COLETIVIDADE E QUE
JUSTIFIQUEM A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBICA.

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