Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 18/04/2023 por PEIXOTO (Projeto de Lei nº 279 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
18/04/2023
Autor
PEIXOTO
Ementa
Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei nº. 279/2019, de autoria do Vereador Prof. Fransuá, que DISPÕE sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados e atacadões, possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.
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