Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 01/08/2022 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 303 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2.ª CCJR

Data

01/08/2022

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

ESTABELECE que os prédios públicos do município sejam iluminados com a cor laranja durante o mês de maio, em alusão à Campanha de Enfrentamento do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

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