Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Jurídica de 17/03/2020 por Procuradoria Jurídica (Projeto de Lei nº 253 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Procuradoria Legislativa
Nome
Procuradoria Jurídica
Data
17/03/2020
Autor
Procuradoria Jurídica
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à geração de energia solar fotovoltaica.
Indexação
Política Municipal de Incentivo
geração de energia solar
geração de energia solar
Texto Integral