Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 14/07/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 123 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
14/07/2020
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a prioridade de inclusão da mulher, vítima de violência doméstica, nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pela Prefeitura Municipal de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral