Parecer de Redação - Parecer de Redação de 03/03/2020 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

Parecer de Redação

Data

03/03/2020

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

Indexação