Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 25/08/2021 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 18 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
25/08/2021
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
APLICA sanção pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano do Estado do Amazonas de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, no município de Manaus.
Indexação
Texto Integral