Projeto de Lei nº 422 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2021

Número

422

Data de Apresentação

02/08/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA a Lei n. 2.767 de 23 de julho de 2021.

    Indexação

    Observação

    DELIBERAÇÃO: 02/08/2021.
    Em 02/08/2021: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
    Procuradoria: (03/08/2021 - 04/08/2021). Parecer favorável
    2ª CCJR-RELATOR: Ver. Joelson Silva (03/08/2021-04/08/2021). Aprovado o parecer favorável por unanimidade dos membros, na reunião virtual do dia 03/04/2021
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 04/08/2021, foi aprovado o parecer da 2a. Comissão. O projeto aprovado em 1ª. discussão. Aguardando 2a. discussão na forma da lei.
    No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 09/08/2021, o projeto foi APROVADO em 2ª. discussão. Segue à sanção do senhor Prefeito.
    Data Votação: 2 de Agosto de 2021
    4 de Agosto de 2021
    9 de Agosto de 2021