Projeto de Lei nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
19/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Msn N°010
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/02/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA a alienação de bem dominical, e dá outras providências.
Indexação
AUTORIZA a alienação de bem dominical, e dá outras providências.
Observação
Deliberação: 27/02/2018
Procuradoria Legislativa: (28/02/2018 - 05/03/2018). Parecer favorável.
2° CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (05/03/2018 - 13/03/2018). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável na Reunião do dia 28/03/2018 pela totalidade dos presentes.
No plenário: Na reunião do dia 04/04/2018, foi aprovado o parecer da 2° CCJR e encaminhado à 3° CFEO.
3° CFEO - Relator: Ver. Prof.º Samuel (09/04/2018 - 17/04/2018). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável na Reunião do dia 10/04/2018 pela totalidade dos presentes.
No plenário: Na reunião do dia 16/04/2018, foi aprovado o parecer da 3° CFEO, matéria aprovada em 1° discussão, indo à 2° discussão.
No plenário na reunião do dia 17/04/2018, foi aprovada a matéria em 2° discussão, sendo assim, encaminhada para sanção do prefeito. (19/04/2018 - 11/05/2018)
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.312 DE 23.04.2018 - DOM de 23.04.2018 (Edição 4349).
Procuradoria Legislativa: (28/02/2018 - 05/03/2018). Parecer favorável.
2° CCJR - Relator: Ver. Marcel Alexandre (05/03/2018 - 13/03/2018). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável na Reunião do dia 28/03/2018 pela totalidade dos presentes.
No plenário: Na reunião do dia 04/04/2018, foi aprovado o parecer da 2° CCJR e encaminhado à 3° CFEO.
3° CFEO - Relator: Ver. Prof.º Samuel (09/04/2018 - 17/04/2018). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável na Reunião do dia 10/04/2018 pela totalidade dos presentes.
No plenário: Na reunião do dia 16/04/2018, foi aprovado o parecer da 3° CFEO, matéria aprovada em 1° discussão, indo à 2° discussão.
No plenário na reunião do dia 17/04/2018, foi aprovada a matéria em 2° discussão, sendo assim, encaminhada para sanção do prefeito. (19/04/2018 - 11/05/2018)
Na 2ª CCJR - RELATOR: A Comissão. Aprovada a redação final pela Comissão.
APROVADO
LEI Nº 2.312 DE 23.04.2018 - DOM de 23.04.2018 (Edição 4349).
Norma Jurídica Relacionada