Projeto de Lei nº 245 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
245
Data de Apresentação
10/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA a obrigatoriedade dos estabelecimento privados no município de Manaus que disponham de brinquedos e demais atrações disponíveis, de disponibilizarem monitor capacitado em suas dependências e de afixarem placas informativas com dados sobre manutenção, vistorias técnicas e riscos quanto à utilização dos mesmos e dá outras providências.
Indexação
DETERMINA a obrigatoriedade dos estabelecimento privados no município de Manaus que disponham de brinquedos e demais atrações disponíveis, de disponibilizarem monitor capacitado em suas dependências e de afixarem placas informativas com dados sobre manutenção, vistorias técnicas e riscos quanto à utilização dos mesmos e dá outras providências.
Observação
Deliberação - 22/08/2018
Subscrita pela Ver. Mirtes Salles
Procuradoria - 31/08/2018 - 11/09/2018 - Parecer Favorável
2ª CCJR - Relator: Ver. Profª Jacqueline - 23/10/2018 - 30/10/2018 - Parecer Favorável
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".
Subscrita pela Ver. Mirtes Salles
Procuradoria - 31/08/2018 - 11/09/2018 - Parecer Favorável
2ª CCJR - Relator: Ver. Profª Jacqueline - 23/10/2018 - 30/10/2018 - Parecer Favorável
Encerrada a 17ª Legislatura. Propositura arquivada por força do artigo 151 do Regimento Interno da Câmara, que prevê que finda a legislatura, serão arquivadas todas as proposituras deliberadas e não solucionadas.
OBS. Projeto tramitou de forma física. Cadastramento feito posteriormente. Não incluída a movimentação no campo "Tramitação".