Tramitações (Projeto de Lei nº 394 de 2021)
Total de Tramitações: 28
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/08/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei por promulgação |
| 16/08/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
| 20/03/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 20/03/2023 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 15/03/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 15/03/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 13/03/2023 | COMED - 04ª Comissão de Educação | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 07/03/2023 | COMED - 04ª Comissão de Educação | COMED - 04ª Comissão de Educação | Aguardando reunião da Comissão |
| 28/02/2023 | COMED - 04ª Comissão de Educação | COMED - 04ª Comissão de Educação | Elaboração de parecer do relator |
| 13/02/2023 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMED - 04ª Comissão de Educação | Para análise e emissão de parecer da Comissão |