Projeto de Lei nº 281 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
281
Data de Apresentação
28/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera, no que especifica, a Lei Municipal n. 441 de 02 de maio de 2017, que trata do Programa de Aposentadoria Voluntária incentivada (PAVI) destinado aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências"
Indexação
Altera, no que especifica, a Lei Municipal n. 441 de 02 de maio de 2017, que trata do Programa de Aposentadoria Voluntária incentivada (PAVI) destinado aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus e dá outras providências
Observação
Deliberação: 03/09/2018
Procuradoria: Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Wallace Oliveira. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/09/2018
3ª CFEO-RELATOR: Ver. Prof. Samuel. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/09/2018
Plenário: Na reunião do dia 17/09/2018, foi aprovado os pareceres da CCJR e CFEO. Aprovado em Discussão única. PROMULGADO
Lei n. 457 de 17/09/2018. DOLM N. 960 de 19/09/2018. Republicada
Procuradoria: Parecer favorável
2ª CCJR-RELATOR: Ver. Wallace Oliveira. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/09/2018
3ª CFEO-RELATOR: Ver. Prof. Samuel. Aprovado o parecer favorável pela totalidade dos presentes, na reunião do dia 12/09/2018
Plenário: Na reunião do dia 17/09/2018, foi aprovado os pareceres da CCJR e CFEO. Aprovado em Discussão única. PROMULGADO
Lei n. 457 de 17/09/2018. DOLM N. 960 de 19/09/2018. Republicada
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