Tramitações (Projeto de Lei nº 346 de 2021)
Total de Tramitações: 22
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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13/06/2024 | Prefeitura Municipal - PMM | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição transformada em lei |
13/06/2024 | Divisão de Leis - DvLEI | Prefeitura Municipal - PMM | Aguardando sanção ou veto |
17/10/2022 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
17/10/2022 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
03/10/2022 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
03/10/2022 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
08/08/2022 | COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
11/07/2022 | COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Aguardando emissão de parecer da comissão |
06/07/2022 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMDPDM - 18ª Comissão de Defesa e proteção dos Direitos da Mulher | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
06/07/2022 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |