Projeto de Lei nº 411 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
411
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI diretrizes para a implantação do “Cartão Material Escolar”, destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os
estudantes beneficiários do CadÚnico, da rede pública municipal de educação.
estudantes beneficiários do CadÚnico, da rede pública municipal de educação.
Indexação
INSTITUI diretrizes para a implantação do “Cartão Material Escolar”, destinado à aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os
estudantes beneficiários do CadÚnico, da rede pública municipal de educação.
Art. 1º – Ficam instituídas diretrizes para a implantação do “Cartão Material Escolar”, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, para compra de material escolar, através de cartão magnético, destinado aos alunos beneficiários do CadÚnico, regularmente matriculados nas escolas do município de Manaus.
estudantes beneficiários do CadÚnico, da rede pública municipal de educação.
Art. 1º – Ficam instituídas diretrizes para a implantação do “Cartão Material Escolar”, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, para compra de material escolar, através de cartão magnético, destinado aos alunos beneficiários do CadÚnico, regularmente matriculados nas escolas do município de Manaus.
Observação