Projeto de Lei nº 94 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
94
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa da presença de radares e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de sinalização indicativa da presença de radares e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade no âmbito do Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º. Fica obrigatória a instalação de sinalização indicativa da presença de radares fixos, móveis ou portáteis (“corujinhas”) utilizados para fiscalização eletrônica de velocidade nas vias públicas do Município de Manaus.
Art. 1º. Fica obrigatória a instalação de sinalização indicativa da presença de radares fixos, móveis ou portáteis (“corujinhas”) utilizados para fiscalização eletrônica de velocidade nas vias públicas do Município de Manaus.
Observação
DELIBERAÇÃO: 18/05/2026.
Em 18/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 27/05/2026-03/06/2026. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Prof.ª Jacqueline (14/07/2026-10/08/2026)
Em 18/05/2026: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
Procuradoria Legislativa: 27/05/2026-03/06/2026. Parecer Contrário.
2ª CCJR: Relator: Ver. Prof.ª Jacqueline (14/07/2026-10/08/2026)