Projeto de Lei nº 59 de 2026

Institui o Programa Municipal de Produção de Mudas Nativas para Prevenção de Enchentes e Recuperação de Áreas Degradadas no Município de Manaus e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Produção de Mudas Nativas para Prevenção de Enchentes e Recuperação de Áreas Degradadas no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Produção de Mudas Nativas para Prevenção de Enchentes e Recuperação de Áreas Degradadas , no âmbito do Município de Manaus, com os seguintes objetivos:
I – promover o reflorestamento urbano e a recuperação de áreas degradadas;
II – contribuir para a prevenção e mitigação dos impactos causados por enchentes, alagamentos e deslizamentos;
III – favorecer a recomposição da vegetação nativa em áreas de risco ambiental;
IV – incentivar a educação ambiental e a participação comunitária nas ações de plantio;
V – estimular a arborização urbana com espécies nativas da região amazônica.