Projeto de Lei nº 743 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
743
Data de Apresentação
07/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Desburocratização e Atenção Integral às Pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Institui a Política Municipal de Desburocratização e Atenção Integral às Pessoas com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de Manaus e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal de Desburocratização e Atenção Integral às Pessoas com Esclerose
Lateral Amiotrófica (ELA), com a finalidade de garantir atendimento humanizado, acesso facilitado aos serviços públicos, medicamentos, transporte e inclusão social das pessoas diagnosticadas com ELA.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Política Municipal de Desburocratização e Atenção Integral às Pessoas com Esclerose
Lateral Amiotrófica (ELA), com a finalidade de garantir atendimento humanizado, acesso facilitado aos serviços públicos, medicamentos, transporte e inclusão social das pessoas diagnosticadas com ELA.
Observação
DELIBERAÇÃO: 01/12/2025.
Em 01/12/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/12/2025 - 11/12/2025).
Em 01/12/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: (04/12/2025 - 11/12/2025).