Projeto de Lei nº 679 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
679
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕES sobre a proibição do uso de pipas, papagaios ou similares, especialmente com linha cortante, em áreas de grande circulação de pessoas e veículos no município de Manaus.
Indexação
DISPÕE sobre a proibição do uso de pipas, papagaios ou similares, especialmente com linha cortante, em áreas de grande circulação de pessoas e veículos no município de Manaus.
Art. 1.º Fica proibido, no município de Manaus, o uso de pipas, papagaios ou similares com linha cortante, tais como cerol, “linha chilena”, e mesmo que não obtenha que tenha substancia cortante, em vias públicas, praças, parques, calçadas, praias, orlas, pontes, áreas de grande fluxo de veículos ou pedestres, ou em locais considerados de grande fluxo em mobilidade urbana.
Art. 1.º Fica proibido, no município de Manaus, o uso de pipas, papagaios ou similares com linha cortante, tais como cerol, “linha chilena”, e mesmo que não obtenha que tenha substancia cortante, em vias públicas, praças, parques, calçadas, praias, orlas, pontes, áreas de grande fluxo de veículos ou pedestres, ou em locais considerados de grande fluxo em mobilidade urbana.
Observação
O autor solicitou o arquivamento do PL por meio do MEMORANDO N° 027/2025 - GVRS.
Projeto ARQUIVADO em 17/10/2025.
Projeto ARQUIVADO em 17/10/2025.