{"id":52013,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 679 de 2025","metadata":{},"numero":679,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-13","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5ES sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de pipas, papagaios ou similares, especialmente com linha cortante, em \u00e1reas de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas e ve\u00edculos no munic\u00edpio de Manaus.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de pipas, papagaios ou similares, especialmente com linha cortante, em \u00e1reas de grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas e ve\u00edculos no munic\u00edpio de Manaus.\r\nArt. 1.\u00ba Fica proibido, no munic\u00edpio de Manaus, o uso de pipas, papagaios ou similares com linha cortante, tais como cerol, \u201clinha chilena\u201d, e mesmo que n\u00e3o obtenha que tenha substancia cortante, em vias p\u00fablicas, pra\u00e7as, parques, cal\u00e7adas, praias, orlas, pontes, \u00e1reas de grande fluxo de ve\u00edculos ou pedestres, ou em locais considerados de grande fluxo em mobilidade urbana.","observacao":"O autor solicitou o arquivamento do PL por meio do MEMORANDO N\u00b0 027/2025 - GVRS.\r\nProjeto ARQUIVADO em 17/10/2025.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/52013/pl_679_2025_ver._roberto_sabino_proibicao_de_pipas_com_linha_cortante.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-17T11:41:40.148038-04:00","ip":"172.23.4.153","ultima_edicao":"2025-10-17T11:41:19.869009-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[41]}