Veto nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO ao Projeto de Lei 113/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes , que "DISPÕE sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências". Mensagem 80/2025.
Indexação
VETO ao Projeto de Lei 113/2022, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes , que "DISPÕE sobre a compensação de créditos de energia solar fotovoltaica gerados por entidades beneficentes e sem fins lucrativos e dá outras providências". Mensagem 80/2025.
Observação
Lido em PLENÁRIO: 10/09/2025.
Em 10/09/2025: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
Em 10/09/2025: Segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.