Projeto de Lei nº 365 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
365
Data de Apresentação
10/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a proibição de pagamento com dinheiro público, a portais, blogs e quaisquer meios de comunicação que publiquem conteúdos com jogos de azar, nudez ou pornografia no Município de Manaus, na forma que especifica, e dá outras providências.
Indexação
DISPÕE sobre a proibição de pagamento com dinheiro público, a portais, blogs e quaisquer meios de comunicação que publiquem conteúdos com jogos de azar, nudez ou pornografia no Município de Manaus, na forma que especifica, e dá outras providências.
Art. 1.º Fica expressamente proibido o pagamento, utilizando-se recursos públicos de qualquer natureza, a portais, blogs ou quaisquer outros meios de comunicação que publiquem, por qualquer meio ou mecanismo, conteúdo que contenha jogos de azar, nudez, total ou parcial, ou pornografia, notadamente infanto-juvenil.
Art. 1.º Fica expressamente proibido o pagamento, utilizando-se recursos públicos de qualquer natureza, a portais, blogs ou quaisquer outros meios de comunicação que publiquem, por qualquer meio ou mecanismo, conteúdo que contenha jogos de azar, nudez, total ou parcial, ou pornografia, notadamente infanto-juvenil.
Observação
PROJETO ARQUIVADO por não ter sito deliberado na Sessão Legislativa de 2025.