{"id":51671,"__str__":"Projeto de Lei n\u00ba 365 de 2025","metadata":{},"numero":365,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DISP\u00d5E sobre a proibi\u00e7\u00e3o de pagamento com dinheiro p\u00fablico, a portais, blogs e quaisquer meios de comunica\u00e7\u00e3o que publiquem conte\u00fados com jogos de azar, nudez ou pornografia no Munic\u00edpio de Manaus, na forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"DISP\u00d5E sobre a proibi\u00e7\u00e3o de pagamento com dinheiro p\u00fablico, a portais, blogs e quaisquer meios de comunica\u00e7\u00e3o que publiquem conte\u00fados com jogos de azar, nudez ou pornografia no Munic\u00edpio de Manaus, na forma que especifica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nArt. 1.\u00ba Fica expressamente proibido o pagamento, utilizando-se recursos p\u00fablicos de qualquer natureza, a portais, blogs ou quaisquer outros meios de comunica\u00e7\u00e3o que publiquem, por qualquer meio ou mecanismo, conte\u00fado que contenha jogos de azar, nudez, total ou parcial, ou pornografia, notadamente infanto-juvenil.","observacao":"PROJETO ARQUIVADO por n\u00e3o ter sito deliberado na Sess\u00e3o Legislativa de 2025.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/51671/pl_365_2025_ver._rodrigo_guedes_portais_jogos_de_azar_nudez_pornografia...pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-29T12:20:23.858821-04:00","ip":"172.23.4.188","ultima_edicao":"2025-12-29T12:20:03.327300-04:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[150]}