Projeto de Lei nº 228 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
228
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI a Campanha Permanente de Proteção à Pessoa Idosa contra Fraudes no Município de Manaus, e dá outras providências.
Indexação
INSTITUI a Campanha Permanente de Proteção à Pessoa Idosa contra Fraudes no Município de Manaus, e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Campanha Permanente de Proteção à Pessoa Idosa contra Fraudes, com o objetivo de prevenir crimes financeiros, digitais e abusos econômicos contra pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, por meio de ações educativas, estratégias de prevenção e canais de denúncia especializados.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Manaus, a Campanha Permanente de Proteção à Pessoa Idosa contra Fraudes, com o objetivo de prevenir crimes financeiros, digitais e abusos econômicos contra pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, por meio de ações educativas, estratégias de prevenção e canais de denúncia especializados.
Observação
DELIBERAÇÃO: 21/05/2025.
Em 21/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025
Em 21/05/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA: 30/05/2025-06/06/2025