Tramitações (Projeto de Lei nº 152 de 2025)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/09/2026 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Leis - DvLEI | Proposição aprovada |
| 21/09/2026 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 16/09/2026 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando 2a. discussão na forma da lei. |
| 16/09/2026 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 12/05/2026 | COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 10/12/2025 | COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | Elaboração de parecer do relator |
| 03/12/2025 | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | COMPETS - 25ª Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal | Para análise e emissão de parecer da Comissão |
| 03/12/2025 | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | DIAP (SAP)/Incluído em pauta - DIAPP | Propositura incluída em pauta |
| 12/11/2025 | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Divisão de Apoio ao Plenário - DIAP | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 14/10/2025 | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | CFEO - 03ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento | Aguardando reunião da Comissão |