Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA o artigo 5º da Lei Complementar n.º 16/2021, que “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências”.
Indexação
ALTERA o artigo 5º da Lei Complementar n.º 16/2021, que “Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus e dá outras providências”.
Art. 1.º Fica acrescentado ao artigo 5º, no inciso III, da Lei Complementar n.º 16/2021, com a seguinte redação:
Art. 1.º Fica acrescentado ao artigo 5º, no inciso III, da Lei Complementar n.º 16/2021, com a seguinte redação:
Observação
DELIBERAÇÃO: 07/04/2025.
Em 07/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LIGISLATIVA: (08/04/2025-15/04/2025). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (06/05/2025-14/05/2025). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/06/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/07/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (13/08/2025-25/08/2025). Aguardando elaboração de parecer do relator.
Em 07/04/2025: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LIGISLATIVA: (08/04/2025-15/04/2025). Parecer Favorável.
2ª CCJR: Relator: Ver. Eduardo Alfaia (06/05/2025-14/05/2025). Aprovado o parecer favorável, pela totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 23/06/2025.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 07/07/2025, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão. Projeto encaminhado à 3ª Comissão para análise e emissão de parecer.
3ª CFEO: Relator: Ver. Marcelo Serafim (13/08/2025-25/08/2025). Aguardando elaboração de parecer do relator.