Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 5 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2ª CCJR | Parecer de Redação | 26/11/2025 | 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_005_2025_raiff_matos.pdf |
| Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 10/07/2025 | ALLAN CAMPELO | 711360.pdf |
| Parecer do (a) Relator (a) | Parecer do (a) Relator (a) | 04/09/2025 | MARCO CASTILHOS | 05-assinado.pdf |
| PMM | Protocolo da PMM | 26/11/2025 | Prefeitura de Manaus | protocolo_pmm_of_n_151_2025_pl_n_005_2025.pdf |