Parecer de Redação - 2ª CCJR de 26/11/2025 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 5 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª CCJR
Data
26/11/2025
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a Semana Municipal de Enfrentamento às apostas e jogos de azar e dá outras providências
Indexação
Texto Integral