Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 458 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 2ª CCJR | Parecer da Comissão | 19/11/2024 | GILMAR NASCIMENTO | parecer_2a_pl_458.2024.pdf |
| 2ª CCJR | Certidão de Votação | 19/11/2024 | 2ª CCJR | certidao_2a_pl_458_2024.pdf |
| PROCURADORIA LEGISLATIVA | Parecer da Procuradoria Legislativa | 02/12/2024 | PROCURADORIA LEGISLATIVA | parecer_procuradoria_pl_458_2024.pdf |
| CCJR | Parecer de Redação | 26/12/2024 | Comissão de Constituição de Justiça e Redação | parecer_de_redacao_do_pl_458_2024.pdf |