Projeto de Lei nº 444 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
444
Data de Apresentação
17/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Auxílio Financeiro
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Permissionários Ponta Negra
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Mens.
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/10/2024
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para continuidade da atividade econômica dos permissionários da extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra em razão da interdição.
Mensagem n. 066/2024.
Mensagem n. 066/2024.
Indexação
DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para continuidade da atividade econômica dos permissionários da extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra em razão da interdição.
Observação
DELIBERAÇÃO: 21/10/2024. Aprovado em Regime de URGÊNCIA.
Em 21/10/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (21/10/2024 a 22/10/2024) Parecer Favorável
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (21/10/2024 a 22/10/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 21/10/2024.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Joelson Silva (21/10/2024 a 22/10/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 21/10/2024.
10ª COMTICDETRE - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (21/10/2024 a 22/10/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 21/10/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/10/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 10ªComissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
Em 21/10/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (21/10/2024 a 22/10/2024) Parecer Favorável
2ª CCJR - RELATOR: Vereador Gilmar Nascimento (21/10/2024 a 22/10/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 21/10/2024.
3ª CFEO - RELATOR: Vereador Joelson Silva (21/10/2024 a 22/10/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, por totalidade dos presentes, na reunião extraordinária do dia 21/10/2024.
10ª COMTICDETRE - RELATOR: Vereador Dr. Eduardo Assis (21/10/2024 a 22/10/2024). Parecer favorável. Aprovado o parecer favorável, por unanimidade dos membros, na reunião extraordinária do dia 21/10/2024.
No PLENÁRIO: Na reunião ordinária do dia 23/10/2024, foram aprovados os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 10ªComissões. O projeto foi APROVADO em Discussão Única. Segue à SANÇÃO do senhor Prefeito.
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