Projeto de Lei nº 402 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
402
Data de Apresentação
14/08/2024
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
Ano
2024
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE a comercialização, a distribuição e a circulação, integral ou parcial, de publicação impressa ou divulgada no meio digital que faça apologia ao nazismo.
Indexação
PROÍBE a comercialização, a distribuição e a circulação, integral ou parcial, de publicação impressa ou divulgada no meio digital que faça apologia ao nazismo.
Observação
DELIBERAÇÃO: 26/08/2024.
Em 26/08/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/8/2024 a 4/9/2024). Parecer contrário
2ª CCJR - RELATOR:
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 007/2025 - GVLM
2 CCJR: Relator: vereador Eduardo Alfaia (25/2/25 a 12/3/25)
Em 26/08/2024: Segue para análise e emissão de parecer da 2a. CCJR.
PROCURADORIA LEGISLATIVA (27/8/2024 a 4/9/2024). Parecer contrário
2ª CCJR - RELATOR:
Arquivado. Fim de Legislatura. Art. 151 do Regimento Interno.
PL Desarquivado pelo Autor. Memorando n. 007/2025 - GVLM
2 CCJR: Relator: vereador Eduardo Alfaia (25/2/25 a 12/3/25)